- 1 -O POPNSACV é constituído por:
- a)Regulamento e respectivos anexos;
- b)Planta de síntese, à escala 1:25.000.
- 2 -O POPNSACV é acompanhado por:
- a)Planta de condicionantes, à escala 1:25.000;
- b)Planta de enquadramento;
- c)Planta da situação existente;
- d)Programa de execução;
- e)Estudos de caracterização física, hidrológica, ecológica, biológica, económica e urbanística que fundamentam a solução proposta;
- f)Relatório do plano;
- g)Relatório ambiental;
- h)Elementos gráficos de maior detalhe, que ilustram situações específicas do respectivo plano;
- i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.
Artigo 3.º — Conteúdo documental
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