Artigo 19.º — Comércio e serviços

O rés-do-chão dos lotes poder-se-á destinar a zonas comerciais e ou de serviços, sendo que nos lotes em que existam pisos abaixo da cota de soleira poder-se-ão destinar também a comércio e ou serviços, desde que esteja garantido um lugar de estacionamento por cada fogo e por cada 100 m2 de área comercial ou serviços. Em todos estes prédios o piso térreo poderá ser vazado para passagem de peões.