Resolução

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Habitacional e Desportiva de Leiria-Alpendurada, no município de Marco de Canaveses

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Definição

O Plano de Pormenor da Zona Habitacional e Desportiva de Leiria-Alpendurada, adiante designado por Plano, constitui o instrumento definidor da gestão urbanística do território objecto do Plano, tendo em atenção os objectivos de desenvolvimento definidos em instrumentos de planeamento de hierarquia superior.

Artigo 2.º

Organização e constituição

Integram o Plano de Pormenor de Alpendurada, para além deste Regulamento, as seguintes peças escritas e desenhadas:

a)Elementos fundamentais:
Peças escritas:
Regulamento;
Peças desenhadas:
Planta de implantação (escala 1:2000):
Categorias de espaços;
Perfis transversais;
Volumetria;
Planta actualizada de condicionantes (escala 1:2000);
b)Elementos complementares:
Peças escritas:
Relatório descritivo e justificativo da proposta de implantação;
Programa de execução;
Plano de financiamento;
Peças desenhadas:
Planta de enquadramento:
Escala 1:100000;
Escala 1:25000;
Escala 1:10000;
c)Elementos anexos:
Peças escritas:
Estudos de caracterização;
Extracto do Regulamento do PDM;
Projectos da especialidade (memória descritiva);
Peças desenhadas:
Anexo I:
Localização do Plano de Pormenor;
Área de intervenção;
Relevo;
Geologia;
Rede viária;
Equipamentos desportivos;
O espaço envolvente;
Anexo II:
Levantamento topográfico;
Planta de situação existente;
Extracto do PDM:
Extracto da planta de condicionantes;
Extracto da planta de ordenamento;
Rede viária;
Arruamento - traçado;
Perfil longitudinal do arruamento;
Perfis transversais tipo;
Rede de drenagem de águas pluviais;
Rede de abastecimento de água;
Rede de drenagem de águas residuais.

Artigo 3.º

Delimitação territorial

O Plano abrange a área delimitada na planta de implantação.

Artigo 4.º

Revisão

O Plano será revisto logo que a Câmara Municipal entenda que as suas disposições estão inadequadas.

A revisão do Plano consiste na reapreciação do Regulamento e da planta de implantação, com vista à sua actualização.

Artigo 5.º

Definições

a)Área de implantação - área ocupada por um edifício, medida por projecção vertical do seu perímetro e incluindo o edifício principal, garagens, arrecadações, armazéns, cozinhas exteriores e anexos, qualquer que seja o fim a que se destinem.
b)Área bruta de pavimento (ABP) - área de um piso, delimitada pelas suas paredes exteriores, incluindo a espessura destas e adicionada das áreas das varandas.
c)Área bruta de construção (ABC) - entende-se o somatório das áreas brutas de pavimento de todos os pisos, incluindo cave (desde que não destinada a estacionamento) e sótão habitáveis.
d)Índice de implantação - quociente entre o somatório de todas as áreas de implantação e a área total do Plano.
e)Índice de construção - quociente entre o somatório de todas as áreas dos pavimentos a construir acima e abaixo da cota de soleira e a área total do Plano. Para efeitos do cálculo deste índice não se contabiliza a área abaixo da cota de soleira destinada exclusivamente para estacionamento.
f)Altura do edifício - distância vertical medida do pavimento do passeio ou rua, junto ao edifício, ao ponto mais alto da fachada utilizável, ou o número de pisos, quando a distância entre pisos não ultrapasse 3 m.
g)Habitação unifamiliar - imóvel destinado apenas a um agregado familiar, independentemente do número de pisos.
h)Habitação colectiva - imóvel destinado a mais de um agregado familiar, independentemente do número de pisos, e em que existem circulações comuns a vários fogos entre as respectivas portas e a via pública.
i)Fogo - conjunto de espaços privados de cada habitação confinado por uma envolvente que o separa dentro do edifício.
j)Alinhamento - linha que delimita um lote ou fronteira de arruamento público e que corresponde à linha de construção ou a construir, delimitando os arruamentos ou espaços públicos, podendo definir-se alinhamentos de edifícios, de muros e vedações.
l)Cota de soleira - demarcação altimétrica do nível do ponto médio do primeiro degrau da entrada principal, referido ao arruamento do mesmo.
m)Cércea - dimensão vertical da construção, contada a partir do ponto da cota média do terreno no alinhamento da fachada até à linha superior da beirada ou plataforma.
n)Densidade populacional - quociente entre a população prevista e a área total do Plano.

Capítulo II - Do uso do solo

Artigo 6.º

Uso dos solos

1 -Dentro da área de intervenção do Plano é permitido, nos termos das peças escritas e desenhadas que o integram, o seguinte uso fundamental:
1. a)Circulação e estacionamento;
2. b)Equipamento, espaços públicos e zonas verdes;
3. c)Zonas habitacionais.
2 -Nas áreas respectivas são interditas todas as actividades que não se conciliam com o uso determinado.

Artigo 7.º

Rede viária e estacionamento público

1 -A rede viária e o estacionamento público devem obedecer ao estabelecido nas peças escritas e desenhadas do Plano, nomeadamente quanto ao perfil, traçado e áreas.
2 -As áreas indicadas para estacionamento não poderão ser utilizadas para outros fins nem serão aí permitidas construções, ainda que de carácter provisório.

Artigo 8.º

Equipamento, espaços públicos e zonas verdes

1 -As áreas definidas pelo Plano para equipamentos, espaços públicos e zonas verdes apenas poderão ser afectas a esses usos, sendo proibida a sua utilização para fins diversos ao seu uso colectivo.
2 -Nos espaços públicos e zonas verdes apenas serão permitidas, como edificado, a implantação de mobiliário urbano, parques infantis e excepcionalmente a implantação de pequenas instalações de interesse colectivo, desde que não prejudiquem a circulação de peões e se integrem harmoniosamente.
3 -Excepcionalmente e mediante projecto previamente discutido com a autarquia poderá ser incorporada uma área de comércio e serviços no estádio de futebol.
4 -Os equipamentos previstos são os abaixo designados:
1. a)Piscinas;
2. b)Pavilhão desportivo;
3. c)Estádio de futebol;
4. d)Campo de jogos;
5. e)Polivalente descoberto.

Artigo 9.º

Zonas habitacionais

As zonas habitacionais subdividem-se em:

a)Zonas de moradias isoladas;
b)Zonas de edifícios para habitação colectiva.

Artigo 10.º

Índices urbanísticos

Em conformidade com o quadro anexo III:

1) Densidade populacional - 74 habitantes por hectare;

2) Índice de implantação - 0,13;

3) Índice de construção - 0,40.

Capítulo III - Da edificabilidade

Secção I - Zonas de moradias isoladas

Artigo 11.º

Superfície e forma do lote edificável

1 -São definidas neste Regulamento em quadro próprio as superfícies mínimas dos lotes (quadro anexo I).
2 -Pode permitir-se a associação de lotes desde que haja cabal cumprimento dos parâmetros urbanísticos deste Regulamento.
3 -Os lotes poderão ser limitados por meio de sebes arbóreas ou por muretes de alvenaria, não devendo a sua altura exceder 1,2 m. Para além desta altura, e não ultrapassando 2 m, admite-se a edificação da vedação com gradeamento de ferro ou vedações com rede metálica preenchida com vegetação, exceptuando-se desta regra a frente do lote, onde a altura máxima será sempre de 1,2 m.

Artigo 12.º

Implantação das construções em relação aos limites dos lotes

1 -As construções guardarão afastamentos mínimos de 3 m em relação aos limites separativos laterais da propriedade.
2 -Em relação aos limites separativos de tardoz da propriedade a construção manterá o afastamento mínimo de 5 m.

Artigo 13.º

Anexos

1 -Para além da construção principal, é possível construir anexos, de funções complementares, cuja área bruta não poderá exceder 25 m2.
2 -Os anexos só poderão ter um piso.
3 -O pé-direito dos anexos não poderá exceder 2,4 m.
4 -Os anexos só poderão ser utilizados como despensas, garagens, arrumos e usos afins.

Artigo 14.º

Fachadas

1 -Afastamento e alinhamento - as construções guardarão afastamento e alinhamento marcado e cotado na peça desenhada de 6 m.
2 -Altura das fachadas - o número máximo de pisos permitidos é de dois (rés-do-chão e andar), admitindo-se a construção de cave, parcial ou totalmente enterrada, destinada a garagem e arrumos, desde que a topologia do terreno assim o justifique.

Artigo 15.º

Parâmetros de edificabilidade

Todos os dados respeitantes a áreas de lotes, áreas de implantação, altura e número de pisos, áreas por usos e número de fogos seguem no quadro anexo I.

Artigo 16.º

Materiais de acabamento e cores do edificado

1 -As cores e materiais a usar nas fachadas e na cobertura devem respeitar e manter as características tradicionais.
2 -Cobertura:
1. a)O revestimento da cobertura deverá ser de telhado com telha cerâmica de cor natural, não sendo permitido o uso de fibrocimento, chapas onduladas ou telhas de cor diferente do usual;
2. b)As águas dos telhados serão acertadas com cumeeiras;
3. c)A inclinação nunca poderá ultrapassar os 30%;
4. d)A substituição dos telhados deverá ser feita mantendo a forma, a inclinação, o volume e a aparência do telhado primitivo.
3 -Nas fachadas os materiais serão os seguintes:
1. a)Reboco;
2. b)Pedra da região;
3. c)Betão aparente;
4. d)Poderão admitir-se outros revestimentos desde que devidamente fundamentados em memória justificativa para o efeito.
4 -Cores - para além das cores dos materiais naturais, serão permitidas as cores constituídas pelos pigmentos naturais de tradicional aplicação na arquitectura da região, com predominância para o branco
5 -Caixilharias:
1. a)A substituição de portas e janelas deve ser feita por outras de idêntico material, forma e cor sempre que apresentem características tradicionais;
2. b)A substituição de portas e janelas fora do condicionamento previsto na alínea anterior só poderá efectivar-se mediante prévia aprovação camarária do respectivo projecto, que deve ter em consideração as tipologias tradicionais;
3. c)As caixilharias deverão ser em madeira, ou alumínio termolacado, não sendo permitida a utilização de alumínio anodizado na cor natural;
4. d)As portas e janelas de garagens e arrumos, bem como os portões, podem ser de chapa metálica pintada;
5. e)A protecção solar das caixilharias poderá ser feita pelos materiais indicados na alínea c) ou por estores.

Secção II - Zonas de edifícios para habitação colectiva

Artigo 17.º

Estacionamento

Dentro do perímetro de construção dos edifícios particulares e ou no exterior, conforme planta de implantação, garantir-se-á o espaço suficiente para estacionamento de veículos automóveis na proporção de um lugar de estacionamento por fogo e ou por cada 100 m2 de área de comércio ou de serviços.

Artigo 18.º

Estacionamento nas caves

É permitida a construção de caves parcial e totalmente enterradas para estacionamento de veículos e arrumos dos respectivos edifícios para efeitos do cumprimento do estipulado no artigo anterior, devendo assegurar-se a ventilação.

Artigo 19.º

Comércio e serviços

O rés-do-chão dos lotes poder-se-á destinar a zonas comerciais e ou de serviços, sendo que nos lotes em que existam pisos abaixo da cota de soleira poder-se-ão destinar também a comércio e ou serviços, desde que esteja garantido um lugar de estacionamento por cada fogo e por cada 100 m2 de área comercial ou serviços. Em todos estes prédios o piso térreo poderá ser vazado para passagem de peões.

Artigo 20.º

Superfície e forma do lote edificável

1 -São definidos neste Regulamento em quadro próprio as superfícies dos lotes (quadro anexo II).
2 -Os lotes poderão ser limitados por meio de sebes arbóreas ou por muretes de alvenaria, não devendo a sua altura exceder 1,2 m. Para além desta altura, e não ultrapassando 2 m, admite-se a edificação da vedação com gradeamento de ferro ou vedações com rede metálica preenchida com vegetação, exceptuando-se desta regra a frente do lote, onde a altura máxima será sempre de 1,2 m.

Artigo 21.º

Implantação das construções em relação aos limites dos lotes

1 -As construções guardarão afastamentos mínimos de 5 m em relação aos limites separativos laterais da propriedade.
2 -Em relação aos limites de tardoz da propriedade, a construção manterá o afastamento mínimo de 5,5 m.

Artigo 22.º

Fachadas

1 -Afastamento e alinhamento - as construções guardarão afastamento e alinhamento marcado e cotado na peça desenhada com o afastamento mínimo de 4 m em relação ao limite do lote.
2 -Altura das fachadas - o número máximo de pisos permitidos é de cinco pisos acima da cota de soleira e de três pisos abaixo da cota de soleira, admitindo-se a construção de cave, parcial ou totalmente enterrada, destinada a garagem e arrumos.

Artigo 23.º

Materiais de acabamento e cores do edificado

1 -As cores e materiais a usar nas fachadas e na cobertura devem respeitar e manter as características tradicionais.
2 -Cobertura:
1. a)O revestimento da cobertura deverá ser de telhado com telha cerâmica de cor natural, não sendo permitido o uso de fibrocimento, chapas onduladas ou telhas de cor diferente do usual;
2. b)As águas dos telhados serão acertadas com cumeeiras;
3. c)A inclinação nunca poderá ultrapassar os 30%;
4. d)A substituição dos telhados deverá ser feita mantendo a forma, a inclinação, o volume e a aparência do telhado primitivo;
5. e)Excepcionalmente, desde que previamente a solução proposta seja discutida com a autarquia, poderão ser utilizados os materiais indicados na alínea a) desde que a solução proposta implique que os mesmos materiais não sejam visíveis por recurso à utilização de platibandas ou outros tipos de tratamento de fachadas e empenas.
3 -Nas fachadas os materiais serão os seguintes:
1. a)Reboco;
2. b)Pedra da região;
3. c)Betão aparente;
4. d)Poderão admitir-se outros revestimentos desde que devidamente fundamentados em memória justificativa para o efeito.
4 -Cores - para além das cores dos materiais naturais, serão permitidas as cores constituídas pelos pigmentos naturais de tradicional aplicação na arquitectura da região, com predominância para as cores claras pastel.
5 -Caixilharias:
1. a)A substituição de portas e janelas deve ser feita por outras de idêntico material, forma e cor sempre que apresentem características tradicionais;
2. b)A substituição de portas e janelas fora do condicionamento previsto na alínea anterior só poderá efectivar-se mediante prévia aprovação camarária do respectivo projecto, que deve ter em consideração as tipologias tradicionais;
3. c)As caixilharias deverão ser em madeira, ou alumínio termolacado, não sendo permitida a utilização de alumínio anodizado na cor natural;
4. d)As portas e janelas de garagens e arrumos, bem como os portões podem ser de chapa metálica pintada;
5. e)A protecção solar das caixilharias poderá ser feita pelos materiais indicados na alínea c) ou por estores.

Artigo 24.º

Parâmetros de edificabilidade

Todos os dados respeitantes a áreas de lotes, áreas de implantação, altura e número de pisos, áreas por usos e números de fogos seguem no quadro anexo II.

Capítulo IV - Protecção do património arquitectónico

Artigo 25.º

Caracterização

São considerados imóveis de qualidade, atendendo à época de construção, à qualidade arquitectónica, aos elementos que integram as fachadas e ao seu significado e uso:

Casa brasonada de Leiria;

Capela de Santa Sabina.

Artigo 26.º

Condicionamentos específicos

1 -Não poderão ser demolidos e qualquer substituição de elementos degradados deve obedecer aos materiais, forma e cores originais.
2 -Permite-se contudo a reconstrução no sentido da reposição da situação anterior em caso de zonas dos edifícios que apresentem estado de ruína ou cujo estado de conservação da estrutura não permita a manutenção dessa zona.

Capítulo V - Disposições finais

Artigo 27.º

Omissões

Em tudo o que este Regulamento for omisso aplicar-se-ão os regulamentos da especialidade, assim como a demais legislação em vigor.

(ver quadros I a III no documento original)

(ver planta no documento original)

Artigo 2.º

Organização e constituição

Integram o Plano de Pormenor de Alpendurada, para além deste Regulamento, as seguintes peças escritas e desenhadas:

a)Elementos fundamentais:
Peças escritas:
Regulamento;
Peças desenhadas:
Planta de implantação (escala 1:2000):
Categorias de espaços;
Perfis transversais;
Volumetria;
Planta actualizada de condicionantes (escala 1:2000);
b)Elementos complementares:
Peças escritas:
Relatório descritivo e justificativo da proposta de implantação;
Programa de execução;
Plano de financiamento;
Peças desenhadas:
Planta de enquadramento:
Escala 1:100000;
Escala 1:25000;
Escala 1:10000;
c)Elementos anexos:
Peças escritas:
Estudos de caracterização;
Extracto do Regulamento do PDM;
Projectos da especialidade (memória descritiva);
Peças desenhadas:
Anexo I:
Localização do Plano de Pormenor;
Área de intervenção;
Relevo;
Geologia;
Rede viária;
Equipamentos desportivos;
O espaço envolvente;
Anexo II:
Levantamento topográfico;
Planta de situação existente;
Extracto do PDM:
Extracto da planta de condicionantes;
Extracto da planta de ordenamento;
Rede viária;
Arruamento - traçado;
Perfil longitudinal do arruamento;
Perfis transversais tipo;
Rede de drenagem de águas pluviais;
Rede de abastecimento de água;
Rede de drenagem de águas residuais.