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Artigo 81.º — Disposições gerais

Vigente desde: 24/08/2000
  1. 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão encontram-se identificadas na planta de ordenamento.
  2. 2 -Os índices e parâmetros urbanísticos serão fixados individualmente para cada unidade operativa de planeamento e gestão, atentas as prescrições do presente Regulamento.
  3. 3 -Nas plantas de ordenamento encontram-se identificadas as seguintes unidades operativas de planeamento e gestão:

    PL1 - Plano de Urbanização de Coruche;

    PL2 - Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Coruche;

    PL3 - Plano de Urbanização do Couço;

    PL4 - Plano de Urbanização da Lamarosa;

    PL5 - Plano de Urbanização da Vila Nova da Erra;

    PL6 - Plano de Pormenor da Fajarda;

    PL7 - Plano de Pormenor do Biscainho;

    PL8 - Plano de Ordenamento do Açude do Monte da Barca;

    PL9 - Plano de Ordenamento do Açude da Agolada;

    PL10 - Plano de Ordenamento do Açude do Cascavel;

    PL11 - Plano de Ordenamento das Margens do Sorraia em Coruche;

    PL12 - Plano de Ordenamento das Margens do Sorraia no Couço.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/08/2000

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