Art.º 13 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2002 — Soluções construtivas

1 -É obrigatória a preservação de todas as paredes portantes exteriores e interiores.
2 -Sempre que seja necessária a construção de novas paredes exteriores de alvenaria, é obrigatória a aplicação de isolamento térmico.
3 -É permitida a eliminação de paredes interiores tipo tabique ou a introdução de novas paredes interiores, desde que salvaguardadas as condições mínimas de habitabilidade.
4 -É obrigatória a preservação das escadas de granito e a sua localização na estruturação interna do fogo.
5 -No interior da habitação, os fumeiros devem ser mantidos e reutilizados, ainda que com outra função.
6 -O uso de betão armado só é permitido nos casos de consolidação estrutural do imóvel ou outros quando devidamente justificados.
7 -Não é permitida a construção de caves para estacionamento ou quaisquer outros usos sob edifícios ou logradouros, a não ser por razões de interesse público, em terrenos maiores, de modo a não impedir a recuperação de imóveis dimensionalmente mais expressivos que torne necessária a construção de cave. A sua admissibilidade depende da não afectação do equilíbrio estrutural dos edifícios envolventes.

Artigo 13.º — Soluções construtivas