- 1 -As termas do Carvalhal possuem nascentes de água sulfurosas, que importa proteger, pelo que fica delimitada uma área de protecção compreendida entre a estrada municipal a norte, a ribeira do Couvinho e a estrada municipal a sul, e uma linha de festo que passa a 80 m da estrada municipal a norte e que termina a 180 m da estrada municipal a sul.
- 2 -Nessa área de protecção deverão ainda ser respeitados os condicionamentos referidos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º
Artigo 21.º — Protecção das nascentes de águas termais nas termas do Carvalhal
Vigente desde: 07/11/1994
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Em vigor desde 07/11/1994