- 1 -Nos espaços urbanos e urbanizáveis e nos novos espaços industriais serão afectadas a estacionamento automóvel as seguintes áreas:
- a)Destinadas a veículos ligeiros - uma área bruta de 20 m2 por lugar de estacionamento à superfície e 25 m2 por lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não;
- b)Destinadas a veículos pesados - uma área de 75 m2 por lugar de estacionamento à superfície e de 130 m2 por lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não.
Artigo 70.º — Área por lugar de estacionamento
Vigente desde: 24/10/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/10/1995