Artigo 8.º — Elementos fundamentais do Plano

São elementos fundamentais do PDM de Santarém, para além do presente Regulamento, a planta de ordenamento, que delimita classe de espaços em função do uso dominante e estabelece unidades operativas de planeamento e gestão, à escala de 1:25000, a planta de ordenamento, à escala de 1:10000, referente à cidade de Santarém e os perímetros urbanos, à escala de 1:5000, e a planta actualizada de condicionantes, que assinala as servidões administrativas e restrições de utilidade pública, incluindo as decorrentes da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN).