Estatuto de uso e ocupação do solo nas áreas de povoamento disperso em espaços florestais
- 1 -Nestas categorias de espaços deve ser privilegiado o uso florestal. Por estarem na envolvente imediata dos aglomerados urbanos e em condições propícias à fixação de actividades e usos controlados ou por constituírem manchas de povoamento disperso, conquanto não sejam urbanizáveis, aceitam, em determinadas condições, uma ocupação de muito baixa concentração.
- 2 -O seu estatuto de uso e ocupação seguirá os termos e prescrições idênticas às do artigo 18.º