- 1 -A Câmara Municipal de Portalegre deverá, com o apoio dos serviços especializados do IPPAR, prosseguir, no território sob sua jurisdição, à tarefa de detecção, identificação e inventariação do espólio arqueológico, arquitectónico e ou de interesse cultural, bem como à formação dos processos que, nos casos em que tal se justifique, promovam a sua classificação.
- 2 -A listagem constante em anexo a este Regulamento constitui uma base de inventariação/identificação do património a preservar/classificar, com vista à elaboração da carta do património do concelho de Portalegre. Estes imóveis ou conjuntos estão cartografados na planta de ordenamento do uso dos solos do concelho de Portalegre e nas plantas de localização dos conjuntos e imóveis classificados e respectivas zonas de protecção e dos conjuntos e imóveis de valor patrimonial não classificados.
Artigo 92.º — Inventariação dos espaços e valores culturais a salvaguardar
Vigente desde: 08/11/1994
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Em vigor desde 08/11/1994