Sem prejuízo da legislação em vigor, a ocupação, uso e transformação dos solos na área abrangida pelo PU de Grândola fica sujeita:
- a)Às disposições do presente Regulamento;
- b)Ao disposto nos planos de pormenor elaborados em aplicação deste plano de urbanização;
- c)Às operações de loteamento licenciadas em aplicação deste plano de urbanização.