Art.º 5 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/99 — Interpretação

1 -Compete à Câmara Municipal de Grândola o esclarecimento das dúvidas de interpretação suscitadas pela aplicação do presente Regulamento.
2 -À elaboração do Regulamento presidiu a seguinte interpretação dos conceitos que aqui se elencam:
1. a)Área bruta coberta (abc) - superfície total do edifício medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras, incluindo a quota-parte que lhe corresponda nas circulações comuns e todos os locais cobertos funcionalmente relacionados com o edifício, interiores ou exteriores;
2. b)Densidade habitacional - o quociente entre o número de fogos previsto e a área total do terreno onde estes se localizam, incluindo a rede viária e a área afecta a instalações e equipamentos;
3. c)Índice de construção bruto - quociente entre a área total de pavimentos e a área do terreno a lotear;
4. d)Índice de construção líquido - quociente entre a área total de pavimentos e a área do lote;
5. e)Índice de implantação líquido - quociente entre a área medida em projecção zenital das construções e a área do lote;
6. f)Índice volumétrico - relação entre o volume de construção acima do solo (metros cúbicos) e a área do terreno que lhe está afecta;
7. g)Cércea - dimensão vertical da construção contada a partir do ponto de cota média do terreno no alinhamento da fachada até à linha superior do beirado ou platibanda ou guarda do terraço.

Artigo 5.º — Interpretação