Mantêm-se em vigor os seguintes planos:
Plano de Pormenor de Reconversão de Clandestinos dos Alagoachos - Vila Nova de Milfontes, ratificado pela Portaria n.º 123/93, de 3 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 1993;
Plano de Pormenor de Bicos II, ratificado por despacho SEALOT de 6 de Março de 1986 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1992;
Plano de Pormenor do Castelão, ratificado por despacho SEALOT de 3 de Janeiro de 1989 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de Junho de 1989;
Plano de Pormenor da Zona Nordeste - São Luís, ratificado por despacho SEALOT de 2 de Fevereiro de 1994 e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 65, de 18 de Março de 1994;
Plano de Pormenor da Quinta do Gato - Odemira, ratificado por despacho SEALOT de 17 de Janeiro de 1979 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 5 de Junho de 1995;
Plano de Pormenor da Zona Desportiva/Escolar - Odemira, ratificado pela Portaria n.º 505/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 183, de 10 de Agosto de 1998;
Plano de Pormenor da Algoceira, ratificado pela Portaria n.º 493/97, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 163, de 17 de Julho de 1997.