Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2005 — Composição

1 -São elementos do POATG as seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)O Regulamento;
2. b)A planta de síntese, elaborada à escala de 1:10000, identificando para o plano de água e zona de protecção o zonamento do solo em função dos usos e do regime de gestão definido.
2 -Acompanham o POATG os seguintes elementos:
1. a)A planta de condicionantes, elaborada à escala de 1:10000, assinalando as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública;
2. b)O relatório de síntese, que contém a planta de enquadramento e que fundamenta as principais medidas, indicações e disposições adoptadas;
3. c)O programa de execução e o plano de financiamento contendo disposições indicativas sobre o escalonamento temporal e a estimativa do custo das acções e intervenções previstas;
4. d)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística que fundamentam a proposta de plano.

Artigo 3.º — Composição