Os espaços predominantemente urbanos compreendem as seguintes classes:
- a)Espaços urbanos;
- b)Espaços urbanizáveis;
- c)Espaços verdes de protecção e enquadramento;
- d)Espaços de reserva para equipamentos colectivos;
- e)Espaços industriais.
Artigo 22.º — Classes
Vigente desde: 15/11/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/11/1994