As áreas instáveis, ou que se venham a revelar instáveis, sob o ponto de vista geomorfológico, sujeitas a escorregamentos e outras alterações geológicas, não podem ser ocupadas com qualquer tipo de construção sem prévio estudo geotécnico e geológico.
Artigo 11.º — Condicionamentos decorrentes de áreas instáveis sob o ponto de vista geomorfológico
Vigente desde: 04/10/1999
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Em vigor desde 04/10/1999