- 1 -O Plano de Pormenor é constituído pelos seguintes elementos:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação, à escala de 1:500;
- c)Planta de condicionantes, à escala de 1:500.
- 2 -Acompanham o Plano:
- a)Relatório;
- b)Programa de execução e plano de financiamento;
- c)Planta de enquadramento regional, à escala de 1:25000;
- d)Planta de enquadramento no Plano Director Municipal (PDM), à escala de 1:25000 e de 1:10000;
- e)Planta de infra-estruturas, à escala de 1:500;
- f)Planta de transformação fundiária, à escala de 1:500.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 20/09/2006
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