Art.º 27 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007 — Área de intervenção específica da lagoa da Sancha

1 -Esta área corresponde à lagoa da Sancha e aos habitats palustres adjacentes, onde o processo seminatural de assoreamento e de transformação dos habitats palustres em habitats terrestres poderá conduzir, a médio prazo, a uma degradação do seu valor ambiental.
2 -O objectivo principal desta intervenção específica é aumentar o valor natural da lagoa da Sancha, nomeadamente enquanto habitat para a avifauna aquática.
3 -Sem prejuízo de outros aspectos técnicos, que devem ser equacionados no âmbito desta área de intervenção específica, devem neste caso ser devidamente consideradas e avaliadas as seguintes opções:
1. a)Estabelecimento de um regime de abertura artificial da lagoa da Sancha ao mar, que permita a entrada de água do mar e a saída de matéria orgânica e sedimentos finos;
2. b)Desassoreamento da lagoa, com o objectivo de aumentar a profundidade e extensão da área alagável;
3. c)Gestão activa dos caniçais, com o objectivo de aumentar a sua qualidade como local de nidificação de espécies prioritárias da avifauna aquática.
4 -As intervenções a implementar nestas áreas devem ser planeadas e executadas em colaboração com o Instituto da Água e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Artigo 27.º — Área de intervenção específica da lagoa da Sancha