Art.º 30 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007 — Área de intervenção específica da vegetação não indígena

1 -Esta área corresponde a locais onde existe actualmente uma forte ocupação por espécies vegetais não indígenas, principalmente acácia e chorão.
2 -O objectivo principal desta intervenção específica é o de promover a recuperação dos habitats naturais através da eliminação ou redução populacional das espécies não indígenas.
3 -As intervenções a desenvolver neste caso devem considerar as melhores soluções técnicas para a remoção da vegetação não indígena e seus bancos de sementes nas áreas identificadas, acautelando problemas, como, por exemplo, o aumento da erosão e a activação de bancos de sementes enterradas no solo.

Artigo 30.º — Área de intervenção específica da vegetação não indígena