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Artigo 37.º

Vigente desde: 09/10/1998
  1. 1 -O PDM define os índices de construção para cada uma das zonas delimitadas na planta de ordenamento, tendo em conta a dinâmica de transformação do uso do solo, actual e previsional, as prioridades estratégicas e a estrutura fundiária.
  2. 2 -Nas áreas urbanas de Montemor-o-Velho, Carapinheira, Tentúgal, Arazede e Pereira o índice de construção máximo será 1,20 e o número de pisos não poderá exceder três acima do nível da rua, mantendo a cércea dominante.
  3. 3 -Nas áreas urbanizáveis de Montemor-o-Velho e Carapinheira o índice de construção máximo será de 0,80 e o número de pisos não poderá exceder quatro acima do nível da rua.
  4. 4 -Nas restantes áreas urbanas e urbanizáveis referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º o índice de construção não poderá exceder 0,50 e o número máximo de pisos não poderá exceder três acima do nível da rua.
  5. 5 -Nos espaços urbanos referidos na alínea b) do n.º 1 o índice de construção não poderá exceder 0,50 e o número máximo de pisos será de dois acima do nível da rua.
  6. 6 -Nos espaços urbanos referidos no n.º 2 do artigo 31.º o índice de construção não poderá exceder 0,35 e o número máximo de pisos será de dois acima do nível da rua.
  7. 7 -Na área urbana de Pereira do Campo, a norte da linha do caminho de ferro, só serão permitidas novas construções em situações de colmatação da malha urbana. As cotas de soleira deverão situar-se acima do nível de máxima cheia e será interdita a construção de caves, mesmo destinadas a garagens.
  8. 8 -Quando se tratar de lotes ou prédios com construção, os direitos de reconstrução:
    1. a)Não poderão ser inferiores aos que já existem, majorados até à cércea e alinhamento dos edifícios contíguos;
    2. b)Serão condicionados pelo valor máximo dos índices de implantação e de construção previstos para a zona envolvente, desde que estes sejam superiores aos direitos de reconstrução referidos na alínea a);
    3. c)Implicarão a manutenção das superfícies de pátios, jardins ou outros espaços livres, quando existentes, salvo em caso de conjuntos justificados por plano de pormenor da zona;
    4. d)Obedecerão sempre ao espírito e à letra dos artigos 121.º e 122.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/10/1998

Referências (4)

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