- 1 -Integram estes espaços as áreas florestais, identificadas na planta de síntese, compostas por povoamentos de eucaliptais.
- 2 -Estes espaços caracterizam-se pela ocorrência de declives superiores a 16%, pelo que considera prioritária a implementação de planos específicos de exploração e reconversão no quadro dos instrumentos de política agrícola, com o objectivo de garantir a sua transformação em áreas com utilização predominantemente orientada para a conservação do solo e equilíbrio do ciclo da água.
Artigo 18.º — Espaços florestais
Vigente desde: 14/08/2003
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