- 1 -É revogado o Plano Geral de Urbanização de Estremoz, aprovado e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Junho de 1992.
- 2 -É revogado o artigo 12.º, «Disposições relativas a zonas de reserva (ZR)», do Plano Geral de Urbanização de Arcos, ratificado por despacho SEALOT de 28 de Agosto de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Dezembro de 1991.
Artigo 82.º — Revogação
Vigente desde: 03/11/1995
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Em vigor desde 03/11/1995