- 1 -Os espaços urbanos são caracterizados pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração. Estão definidos nas plantas de ordenamento dos aglomerados urbanos de Mourão, Granja e Luz à escala de 1:5000.
- 2 -Nestes espaços podem existir áreas a preservar (AP), áreas consolidadas (AC), áreas não estruturadas (ANE), bem como equipamentos, e áreas verdes de protecção.
Artigo 29.º — Espaços urbanos
Vigente desde: 19/10/1998
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