Artigo 10.º — Valores culturais

Vigente desde: 19/10/1998

1 -O POOC identifica na planta de síntese-planta geral, à escala de 1:5000, os seguintes valores culturais:
1. a)Imóveis classificados;
2. b)Imóveis em vias de classificação;
3. c)Imóveis com interesse;
4. d)Conjuntos urbanos com interesse.
2 -Os imóveis e os conjuntos urbanos com interesse constituem valores culturais cuja classificação, nos termos legais, deve ser promovida pelas entidades com competência para o efeito.

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Em vigor desde 19/10/1998