Art.º 34 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98 — Edificabilidade

1 -As novas construções ou quaisquer intervenções a realizar em edifícios existentes terão de garantir a manutenção das características morfológicas dominantes, nomeadamente a tipologia de ocupação das parcelas, cérceas e indicadores urbanísticos.
2 -A localização das novas construções e as ampliações dos edifícios existentes terão de garantir um afastamento de 50 m ao limite superior à arriba ou falésia; tratando-se de um estabelecimento hoteleiro, salvo se se tratar de um hotel-apartamento, poderá esta distância ser reduzida para um mínimo de 10 m, condicionada à prévia realização de estudos e intervenções geotécnicas que garantam a estabilidade da arriba e a sua não descaracterização.
3 -A realização de obras de alteração, reconstrução ou ampliação em edifícios existentes está condicionada a um acréscimo máximo de 20% do índice de construção líquido existente.
4 -Os indicadores urbanísticos para a totalidade da construção na parcela são:
1. a)Índice de implantação líquido máximo de 0,35;
2. b)Índice de construção líquido máximo de:
  1) 0,80, para parcelas até 500 m2, inclusive;
  2) 0,60, para parcelas entre 500 m2 e 1000 m2, inclusive;
  3) 0,50, para parcelas superiores a 1000 m2.
5 -Se as novas construções se destinarem a estabelecimentos hoteleiros, com excepção de hotéis-apartamentos, os índices urbanísticos constantes da alínea b) do número anterior serão multiplicados por 1,2.
6 -A cércea máxima corresponde à cércea dominante ou, no caso de esta não se encontrar bem definida, a 7,5 m.
7 -O estacionamento mínimo a assegurar no interior da parcela, sem prejuízo do cumprimento de outras disposições municipais imperativas, é calculado em função dos seguintes valores:
1. a)Habitação:
  1) 1,5 lugares por fogo, para as tipologias T0, T1 e T2;
  2) 2,5 lugares por fogo, para as tipologias iguais ou superiores a T3;
2. b)Escritórios e serviços:
  1) 3 lugares por cada 100 m2 de área útil de construção, quando esta seja igual ou inferior a 500 m2;
  2) 5 lugares por cada 100 m2 de área útil de construção, quando esta seja superior a 500 m2;
3. c)Comércio retalhista:
  1) 2,5 lugares por cada 100 m2 de área útil de construção, quando esta seja igual ou inferior a 500 m2;
  2) 3 lugares por cada 100 m2 de área útil de construção, quando esta seja superior a 500 m2;
4. d)Estabelecimentos hoteleiros: 2 lugares por cada 5 quartos;
5. e)Equipamentos colectivos: 2 lugares por 25 utentes.
8 -Nas áreas abrangidas por UOPG que obriguem à realização de plano de pormenor, o licenciamento de novas edificações está dependente da vigência desse plano e do cumprimento das suas disposições.

Artigo 34.º — Edificabilidade

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