- 1 -Os espaços culturais integrados na área de intervenção do POOC encontram-se identicados na planta de síntese-planta geral, à escala de 1:5000, e correspondem ao Forte da Cadaveira, ao Forte Velho e ao Forte de Santo António, que são simultaneamente imóveis classificados.
- 2 -O POOC define como objectivo a sua reconversão funcional, a preservação das características tipológicas e a valorização dos espaços envolventes.
Artigo 38.º — Âmbito e objectivos
Vigente desde: 19/10/1998
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Em vigor desde 19/10/1998