- 1 -Os espaços de lazer e valorização paisagística, identificados na planta de síntese-planta geral, à escala de 1:5000, são constituídos por zonas de grande importância do ponto de vista ambiental e paisagístico, adjacentes aos espaços urbanos, arribas e praias, e apresentam um elevado potencial para a fruição humana.
- 2 -Os condicionamentos a que ficam sujeitos estes espaços têm como objectivos a protecção e valorização da paisagem, a preservação do topo das arribas e o tratamento dos espaços para uma melhor fruição pública.
Artigo 40.º — Âmbito e objectivos
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