Art.º 47 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98 — Categorias

1 -De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, as praias marítimas, em função das suas características físicas e do uso principal para o qual se encontram vocacionadas, são classificadas nas seguintes categorias:
1. a)Praia urbana com uso intensivo, designada por tipo I;
2. b)Praia não urbana com uso intensivo, designada por tipo II;
3. c)Praia equipada com uso condicionado, designada por tipo III;
4. d)Praia não equipada com uso condicionado, designada por tipo IV;
5. e)Praia com uso restrito, designada por tipo V;
6. f)Praia de uso interdito, designada por tipo VI;
7. g)Praia de uso suspenso.
2 -No âmbito do POOC, as praias são classificadas, em função do uso balnear, nas seguintes categorias:
1. a)Praia urbana com uso intensivo, designada por tipo I, que corresponde às praias da Rainha, da Conceição, da Duquesa, das Moitas, do Tamariz, da Poça, da Azarujinha, de São Pedro, da Bafureira, da Parede e de Carcavelos, cuja envolvente consiste num núcleo urbano consolidado, sujeita a forte procura;
2. b)Praia equipada com uso condicionado, designada por tipo III, que corresponde à praia das Avencas, que não se encontra sujeita à influência directa de núcleos urbanos e está associada a sistemas naturais e sensíveis;
3. c)Praia de uso restrito, designada por tipo V, que corresponde à praia da Ribeira, cujo uso balnear é limitado e desencorajado em benefício de outras actividades.

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