Art.º 67 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98 — Disposições genéricas

1 -Como instalações obrigatórias e permitidas, são admitidos nas praias dos tipos I e III:
1. a)Apoios de praia;
2. b)Apoios balneares.
2 -Como instalações complementares, são admitidos:
1. a)Nas praias dos tipos I e III:
  1) Apoios recreativos;
  2) Equipamentos de praia;
  3) Equipamentos com função de apoio de praia;
2. b)Nas praias do tipo III:
  1) Os apoios e equipamentos previstos na alínea a);
  2) Apoios de observação da natureza.
3 -Quaisquer obras a realizar nestas instalações obedecerão aos níveis de intervenção indicados na planta de síntese-plantas dos planos de praia, à escala de 1:1000, e às especificações dos respectivos quadros de síntese.

Artigo 67.º — Disposições genéricas