Art.º 53 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007 — Rede rodoviária

1 -A rede rodoviária estruturante da Meia Praia é constituída por uma via principal, vias secundárias e vias de acesso local.
2 -As vias e respectiva classificação hierárquica e perfil transversal tipo estão representados, nos elementos desenhados que acompanham o PUMP.
3 -Na elaboração de planos ou projectos de maior detalhe admite-se a realização de ajustamentos à implantação das vias definidas na planta de zonamento, desde que justificados pela necessidade de assegurar uma melhor adaptação física e funcional ao terreno ou facilitar a passagem das infra-estruturas.

Artigo 53.º — Rede rodoviária