- 1 -A planta síntese (usos) estabelece um zonamento pelo qual se atribui um uso dominante a cada área do território.
- 2 -Dentro dessa função geral, com o zonamento formaliza-se:
- a)A distinção entre solo público e solo utilizável;
- b)A atribuição de um uso dominante a cada área de solo utilizável.
Artigo 26.º — Função do zonamento
Vigente desde: 27/10/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/10/1998