Art.º 33 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/98 — Critérios para a urbanização em malha regular (UPG I, II, VI e VII)

1 -Define-se como «quarteirão» um polígono regular delimitado por vias públicas em todos os seus lados.
2 -Para o efeito de configuração de quarteirões fica definido, como módulo básico, o quadrado de 80 m x 80 m.
3 -O agrupamento de dois a quatro módulos formará um quarteirão por forma que os seus lados respeitem, em regra, a proporção máxima de 2/1.
4 -a) O quarteirão pode aumentar de dimensão se uma qualquer das formas regulares acima referidas for delimitada por uma avenida.
1. b)Ao longo das avenidas pode haver quarteirões trapezoidais ou triangulares.
2. c)Excepcionalmente ao longo do eixo, e com frente para este, poderão estabelecer-se quarteirões cuja profundidade (lado perpendicular ao eixo) seja menor que a do módulo básico.
5 -Os planos de pormenor ou projectos de loteamento devem definir quarteirões mediante a abertura de vias complementares no interior de uma área edificável, as quais deverão ter directrizes paralelas ou perpendiculares ao eixo.
6 -Nas ruas complementares acima indicadas a distância mínima entre alinhamentos de frentes de lotes será de 20 m.
7 -a) A linha da fachada coincidirá com o alinhamento dos lotes:
I: no eixo central;
II: nas avenidas.
1. b)Este alinhamento poderá ser respeitado apenas por corpo de altura menor que a do corpo principal da edificação, a qual poderá ficar recuada.
8 -Ao longo das vias paralelas ou perpendiculares ao eixo central do PU ou que forem definidas em plano de pormenor ou projecto de loteamento, a edificação poderá recuar até 5 m do alinhamento do lote.
9 -A edificação dispor-se-á ao longo do perímetro exterior do quarteirão, deixando livre o espaço interior, e com as fachadas principais paralelas às ruas correspondentes, devendo ainda satisfazer o seguinte:
1. a)A edificação, ao longo de um lado do quarteirão, pode interromper-se com uma ou várias descontinuidades da fachada não superiores, na sua totalidade, a um terço do comprimento do lado em questão;
2. b)A edificação pode não ocupar as esquinas do quarteirão, mas nesse caso não deverá ficar afastada mais de 18 m da mesma esquina, em ambas as direcções;
3. c)Não obstante o exposto, quando um quarteirão tiver um lado igual ao módulo, aquele lado poderá ficar livre de edificação. Nesse caso, identificar-se-á o alinhamento mediante uma vedação construída ou vegetal ou ainda mediante diferenciação do pavimento ou do ajardinamento.
10 -Se for estabelecida uma fachada contínua num lado de um quarteirão com comprimento equivalente a dois módulos, deverá ser interrompida ao menos por uma passagem pedonal sob a edificação em fachada.
11 -Não é permitido um quarteirão completamente fechado, salvo nos casos em que o mesmo tenha una dimensão de um só módulo básico e com uma altura não superior a quatro pisos.

Artigo 33.º — Critérios para a urbanização em malha regular (UPG I, II, VI e VII)

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