- 1 -O projecto será elaborado de acordo com as determinações deste Plano.
- 2 -Deverão ser previstas medidas de protecção à poluição acústica, de preferência através de elementos ajardinados.
Artigo 54.º — Projecto da Avenida de Santos e Castro
Vigente desde: 27/10/1998
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/10/1998