- 1 -Nos EH existem unicamente as seguintes subáreas das áreas abertas: AA1 e AA3.
- 2 -Nas AA1, a instalação de áreas abertas será efectuada em conformidade com o disposto no artigo 84.º
- 3 -Nas AA3, a instalação de áreas abertas será efectuada em conformidade com o disposto no artigo 86.º
Artigo 23.º — Áreas abertas: instalação
Vigente desde: 03/11/1998
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Em vigor desde 03/11/1998