Art.º 8 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/98 — Áreas edificáveis e áreas abertas

1 -Os espaços urbano e urbanizáveis subdividem-se nas seguintes áreas, em função das regras construtivas, com excepção dos EA e ENA, que não integram quaisquer áreas:
1. a)Áreas edificáveis - são as áreas que se destinam exclusivamente à implantação de edificações;
2. b)Áreas abertas - são as áreas que se destinam exclusivamente à instalação de áreas abertas.
2 -As áreas edificáveis dividem-se nas seguintes subáreas, delimitadas na planta de implantação:
1. a)AE1;
2. b)AE2;
3. c)AE3;
4. d)AE4;
5. e)AE5;
6. f)AE6;
7. g)AE7;
8. h)AE8.
3 -As áreas abertas dividem-se nas seguintes subáreas, delimitadas na planta de implantação:
1. a)AA1;
2. b)AA2;
3. c)AA3.
4 -Nas áreas em que área edificável (AE) e a área aberta (AA) se sobrepõem aplicar-se-á a normativa referente a AE ou a AA, consoante se pretenda, respectivamente, implantar edificação ou instalar área aberta.
5 -Nas áreas abrangidas apenas por uma das áreas referidas no n.º 1 do presente artigo (AE ou AA) o solo deverá adquirir as características que decorrem da aplicação da correspondente normativa.

Artigo 8.º — Áreas edificáveis e áreas abertas