Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/97 — Âmbito

1 -São susceptíveis de apoio no âmbito do presente Regime projectos que contribuam de forma significativa para a melhoria da competitividade da empresa através de:
1. a)Execução de investimentos não directamente produtivos que abordem de forma integrada os diversos factores de competitividade da empresa;
2. b)Implementação de programas estratégicos de investimento que, de forma integrada, associem aos investimentos não directamente produtivos investimentos produtivos complementares;
3. c)Criação de redes de cooperação empresarial numa óptica de desenvolvimento estratégico.
2 -Entende-se por competitividade a capacidade de a empresa desenvolver, de forma sustentável, uma relação de sucesso com a sua envolvente.
3 -Entende-se por investimento não directamente produtivo aquele que, não contribuindo directamente para o processo de criação de valor, permite à empresa melhorar significativamente a sua competitividade, em particular nas seguintes áreas:
1. a)Organização e gestão:
  1. i)Implementação de metodologias de organização e gestão global da empresa;
  2. ii)Implementação de metodologias de gestão de projectos, desde a concepção ao estaleiro da obra;
2. b)Qualidade:
  1. i)Implementação de sistemas de controlo da qualidade em frentes de obra, de materiais e de processos construtivos;
  2. ii)Criação de serviços pós-venda;
  3. iii)Implementação de metodologias de controlo de qualidade, desde a concepção até ao produto final;
  4. iv)Implementação de sistemas de garantia/gestão da qualidade;
  5. v)Certificação dos produtos;
  6. vi)Certificação de sistemas de garantia da qualidade da empresa;
3. c)Inovação:
  1. i)Desenvolvimento de novos sistemas construtivos;
  2. ii)Desenvolvimento da aplicação de novos produtos;
  3. iii)Desenvolvimento de novas tecnologias, atendendo a princípios de utilização racional de energia e de protecção ambiental;
4. d)Informação:
  1. i)Acesso a serviços avançados de telecomunicações e informática;
  2. ii)Criação de sistemas de recolha e tratamento de informação;
5. e)Mercados:
  1. i)Estudos de mercado;
6. f)Higiene e segurança:
  1. i)Concepção e aplicação de sistemas de prevenção e segurança de acidentes no trabalho;
  2. ii)Aplicação de melhores condições de higiene e salubridade no trabalho;
7. g)Formação profissional nas áreas da empresa referidas neste número.
4 -Entende-se por rede de cooperação uma empresa pertencente a um conjunto de empresas sem relações de propriedade entre si, para as quais desenvolve, com sinergias acrescidas, actividades comuns.

Artigo 2.º — Âmbito

Histórico de Alterações

Referenciado por (4)