Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2000 — Composição

1 -São elementos fundamentais do PUE:
1. a)O presente Regulamento;
2. b)A planta de zonamento desagregada nas:
  b1) Planta de zonamento, à escala de 1:5000;
  b2) Planta da unidade operativa «Área envolvente da muralha», à escala de 1:2000;
3. c)A planta de condicionantes, à escala de 1:5000.
2 -O inventário de património anexo ao Regulamento e que complementa as plantas de zonamento e condicionantes, sendo referenciado às plantas:
«Património, cidade intramuros», à escala de 1:2000;
«Património, cidade extramuros», à escala de 1:5000.
3 -São elementos complementares do PUE os elementos incluídos no relatório e que se referem a:
1. a)Objectivos;
2. b)Modelo de ordenamento;
3. c)Enquadramento territorial, incluindo a respectiva planta;
4. d)Propostas sectoriais;
5. e)Financiamento e execução do Plano.
4 -São elementos anexos ao PUE:
1. a)Os cadernos de caracterização física, social e económica da cidade de Évora (que incluem a planta de situação existente);
2. b)As disposições do Plano Director Municipal de Évora, publicado em 2 de Janeiro de 1985, relativas à cidade de Évora e a indicação das que são alteradas pelo PUE.

Artigo 2.º — Composição