Art.º 58 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2000 — Estacionamento

1 -O número de lugares de estacionamento a prever, em função das actividades a instalar, não deverá ser inferior ao definido no quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
2 -Relativamente a algumas zonas da cidade são fixados parâmetros diferentes dos definidos no n.º 1, os quais deverão prevalecer sobre estes (n.os 1 e 2 do artigo 54.º).
3 -Nas zonas consolidadas, sempre que as condições urbanísticas não permitam a aplicação dos valores fixados no n.º 1, deverão ser procuradas soluções que se aproximem desses valores.
4 -As actividades que motivem grande número de estacionamentos, nomeadamente a administração pública, deverão ser objecto de estudo específico, aprovado pelo município, que poderá conduzir à obrigatoriedade de estacionamento superior ao definido nos números anteriores,
5 -Nos alçados virados para o espaço público deverá evitar-se a presença excessiva de garagens e de acessos a estacionamento.
6 -A largura mínima das vias de acesso a estacionamento será:
1. a)Estacionamento perpendicular ou oblíquo: (2,40 m x 5,00 m):5 m;
2. b)Estacionamento longitudinal: (2,50 m x 5,00 m):3,50 m.

Artigo 58.º — Estacionamento