- 1 -A área contígua à muralha engloba a muralha e uma área adjacente relativamente à qual se pretende seja desenvolvida intervenção urbanística.
Integra unidade operativa de planeamento e gestão.
- 2 -É objectivo dessa intervenção a melhor integração da muralha na vivência da cidade, tornando-as mais acessíveis e permeáveis.
- 3 -Prevê-se um aumento substancial do espaço público contíguo à muralha e a existência de algumas áreas de construção nova.
Artigo 59.º — Âmbito e objectivos
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