Biótopo da Serra de Montejunto (070), habitat natural seleccionado no âmbito do Programa Corine e da Directiva n.º 79/409/CEE - 1.ª fase. Com a demarcação deste espaço pretende-se a salvaguarda dos valores biofísicos.
Artigo 15.º — Condicionamentos decorrentes da protecção a espaços naturais
Vigente desde: 14/02/1995
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Em vigor desde 14/02/1995