Art.º 12 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/98 — Depósitos minerais e pedreiras

1 -No concelho existem concessões mineiras e áreas de prospecção e pesquisa.
1. a)A concessão mineira em actividade localiza-se no norte do concelho, nas proximidades do lugar da Senhora da Graça de Padrões.
2. b)A área de prospecção e pesquisa situa-se no sector norte do território concelhio entre Senhora da Graça de Padrões e Rosário.
2 -As pedreiras em actividade no concelho localizam-se junto a Porteirinhos e Monte dos Gorazes.
3 -Os condicionamentos relativos ao exercício da actividade de prospecção e extracção de recursos geológicos e à preservação da qualidade do ambiente e da recuperação paisagística antes, durante e finda a exploração são os constantes nos Decretos-Leis n.os 88/90, 89/90 e 90/90, de 16 de Março, e 46/94, de 22 de Fevereiro.

Artigo 12.º — Depósitos minerais e pedreiras