- 1 -O património classificado existente na área do município de Almodôvar é constituído por:
- 1.1 -Imóveis de interesse público:
- a)Capela de Santo António (Decreto n.º 251/70, de 3 de Junho). Localização: antigo caminho Ourique-Almodôvar;
- b)Igreja de Santa Cruz (Decreto n.º 40361, de 20 de Outubro de 1955). Localização: Santa Cruz;
- c)Ponte antiga sobre a ribeira de Cobres (Decreto n.º 28/82, de 26 de Fevereiro). Localização: proximidade da EN 2-Almodôvar;
- d)Convento e Capela de São Francisco (Decreto n.º 45/93, de 30 de Novembro). Localização: vila de Almodôvar;
- e)Igreja do Rosário (Decreto n.º 1/86, de 3 de Janeiro). Localização: freguesia do Rosário;
- f)Povoado das Mesas do Castelinho (Decreto n.º 29/90, de 17 de Julho). Localização: freguesia de Santa Clara.
- 2 -As restrições e servidões do património classificado são as que decorrem da legislação em vigor, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 20985, de 7 de Março de 1932, com alterações do Decreto-Lei n.º 116-B/76, de 9 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 21875, de 18 de Novembro de 1932, com alterações do Decreto-Lei n.º 31467, de 19 de Agosto de 1941, e do Decreto-Lei n.º 34993, de 11 de Outubro de 1945;
Decreto-Lei n.º 23122, de 11 de Outubro de 1933;
Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro de 1938;
Lei n.º 2032, de 11 de Junho de 1939;
Decreto-Lei n.º 46349, de 2 de Maio de 1965;
Artigos 123.º e 124.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas;
Lei Quadro do Património (Lei n.º 13/85, de 6 de Julho);
Decreto-Lei n.º 205/88, de 16 de Junho.
Artigo 15.º — Património classificado
Vigente desde: 27/01/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/01/1998
Referências (2)
- Artigo 123.º
- Artigo 124.º