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Artigo 29.º — Espaço industrial proposto

Vigente desde: 27/01/1998
  1. 1 -As áreas industriais propostas situam-se na contiguidade do loteamento industrial da vila de Almodôvar, do aglomerado de Rosário e do aglomerado de Semblana.
  2. 2 -Espaço industrial proposto da vila de Almodôvar:
    1. 2.1 -A ocupação do espaço industrial proposto será precedida de plano de pormenor, processando-se o licenciamento industrial de acordo com o Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 282/93, de 17 de Agosto.
    2. 2.2 -O plano de pormenor a elaborar deverá respeitar as seguintes normas urbanísticas:
    3. a)Índice de implantação máxima: 0,50;
    4. b)Índice de construção máxima: 0,60;
    5. c)Altura máxima dos edifícios: 10 m, salvo situações especiais justificadas pela natureza da actividade;
    6. d)A percentagem de solo impermeabilizado não deve ultrapassar 60%.
  3. 3 -Outros espaços industriais e de serviços propostos:
    1. 3.1 -Os espaços industriais e de serviços propostos dos aglomerados de Rosário e de Semblana são servidos ou susceptíveis de virem a ser servidos a curto ou médio prazo por infra-estruturas próprias e adequadas, destinando-se à implementação de edificações e instalações de carácter industrial e afins, comercial e armazenagem.
    2. 3.2 -Esta classe de espaço fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
    3. a)A dimensão dos lotes industrais não deverá ser inferior a 300 m2;
    4. b)A cércea máxima das construções não poderá ultrapassar 9 m, salvo instalações especiais devidamente justificadas;
    5. c)Em relação a cada lote, deverão respeitar-se os seguintes parâmetros:

      Índice volumétrico máximo: 5 m3/m2;

      Índice de construção máxima: 0,60.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/01/1998

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