- 1 -As áreas de protecção e valorização ambiental assinaladas na planta de condicionantes ou na planta de ordenamento são as seguintes:
- a)Áreas da Reserva Ecológica Nacional;
- b)O biótopo, habitat natural seleccionado no âmbito do Programa Corine, está delimitado na planta de ordenamento e é o seguinte:
Biótopo de Castro Verde - localiza-se nos concelhos de Castro Verde e de Almodôvar;
- c)Área envolvente à futura barragem da ribeira de Oeiras e às albufeiras existentes de Monte Clérigo e da Boavista.
Artigo 37.º — Áreas de protecção e valorização ambiental
Vigente desde: 27/01/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/01/1998