- 1 -A classe de espaço de ordenamento agro-florestal - Biótopo de Castro Verde - identificada à escala de 1:25000 (planta de ordenamento) define a oferta de solo para as actividades agro-florestais na área do município de Almodôvar abrangida pelo Biótopo de Castro Verde.
- 2 -A classe de espaço referida no número anterior correspondente à área passível de florestação.
- 3 -Na classe de espaço de ordenamento agro-florestal - Biótopo de Castro Verde - são estabelecidos, de acordo com as orientações definidas pelas entidades competentes em razão da matéria, os seguintes condicionamentos:
A área passível da florestação deverá ser ocupada, preferencialmente, com espécies autóctones, aplicando-se as disposições consagradas na legislação em vigor para outras espécies.
Artigo 38.º — Condicionamentos na classe de espaço de ordenamento agro-florestal - Biótopo de Castro Verde
Vigente desde: 27/01/1998
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Em vigor desde 27/01/1998