Os condicionantes a respeitar relativamente a protecção de equipamentos referem-se a:
- a)Edifícios públicos, cujos condicionantes a respeitar constam nos Decretos-Leis n.os 21875, de 18 de Novembro de 1932, 28468, de 15 de Fevereiro de 1938, 31467, de 19 de Agosto de 1941, 34993, de 11 de Outubro de 1945, 38382, de 7 de Agosto de 1954, 39847, de 8 de Outubro de 1954, e 40388, de 21 de Novembro de 1955;
- b)Equipamento de saúde, cujos condicionantes a respeitar constam no Decreto-Lei n.º 40388, de 21 de Novembro de 1955;
- c)Escolas, cujos condicionantes a respeitar constam nos Decretos-Leis n.os 21875, de 18 de Novembro 1932, 34993, de 11 de Outubro de 1945, 37575, de 8 de Outubro de 1949, 39847, de 8 de Outubro de 1954, 40388, de 21 de Novembro de 1955, 44220, de 3 de Março de 1962, e 46847, de 27 de Janeiro de 1966.