- 1 -O Plano Director Municipal de Sousel deverá ser revisto ao fim de 10 anos.
- 2 -O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.
Artigo 4.º — Vigência
Vigente desde: 26/10/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/10/1999