Art.º 52 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/99 — Floresta de produção

1 -Abrangem áreas de solos de fraca aptidão agrícola mas com potencialidades silvícolas.
2 -Nestas áreas devem ser instalados preferencialmente povoamentos com espécies autóctones (como sejam sobreiro, azinheira, pinheiro-manso), em povoamentos puros ou mistos, instaladas segundo técnicas de cultura e de exploração que têm por objectivo a produção.
3 -Nestas áreas devem ser estabelecidos programas que motivem a gestão racional da floresta, articulando as zonas de «povoamentos puros» e «mistos», tendo em vista a salvaguarda e protecção do solo e das características da paisagem.
4 -Estas áreas ficam sujeitas aos seguintes condicionamentos:
1. a)Pode ser autorizada a construção isolada de edificações destinadas a habitação e apoio a explorações agrícolas agro-pecuárias ou florestais;
2. b)A altura máxima das construções, com excepção de silos, depósitos de água ou instalações especiais devidamente justificadas, é de 6,5 m;
3. c)Índice de construção: 0,04;
4. d)Área máxima de pavimentos a edificar, incluindo anexos: 1000 m2;
5. e)O abastecimento domiciliário de água e a drenagem de esgotos devem ser assegurados pela constituição de sistemas autónomos de promoção privada, não sendo imputável à autarquia a extensão das redes públicas.

Artigo 52.º — Floresta de produção