- 1 -Os espaços, consoante a respectiva categoria de uso dominante do solo, são classificados do seguinte modo:
- a)Espaços urbanizáveis;
- b)Espaços de natureza e cultura.
- 2 -Os espaços urbanizáveis são subdivididos nas seguintes subcategorias: área residencial R1, área residencial R2, área residencial R3 e área industrial.
Artigo 6.º — Classificação dos espaços
Vigente desde: 28/08/2003
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