Esta zona é caracterizada pela manutenção e reconversão do edificado existente, admitindo-se o constante do quadro seguinte:
(ver quadros no documento original)
Artigo 14.º — Zona urbana histórica (ZH)
Vigente desde: 29/10/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/10/1999